Termos de Serviço
smsgo.app e SMSGO Automations · Última actualização: 2026-10-19 · Read in English
Estes termos regem a utilização de smsgo.app e SMSGO Automations (o "serviço"), operado por SMSGO ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, a empresa que o utiliza (o "cliente") aceita estes termos. Também estão disponíveis em inglês.
1. O serviço
Uma plataforma de software que permite às empresas enviar e receber mensagens por SMS, WhatsApp, chat do site, Telegram, Facebook Messenger e Instagram, automatizar essas conversas, responder e moderar comentários nas suas próprias publicações, e publicar e agendar as suas próprias publicações. As funcionalidades, os preços e os limites são os indicados na conta no momento da compra ou da utilização.
2. Conta
- O cliente fornece dados verdadeiros, mantém o seu acesso privado e é responsável pelo que é feito com a sua conta.
- O cliente liga apenas Páginas, contas de Instagram, números e bots que lhe pertencem ou que está autorizado a gerir.
3. Utilização aceitável
O cliente não pode usar o serviço para:
- enviar mensagens a pessoas que não aceitaram recebê-las, ou continuar a enviar a quem pediu para parar (PARE / STOP);
- enviar spam, conteúdo enganoso ou ilegal, ou alegações de saúde ou financeiras que não consegue provar;
- violar os termos e as políticas das plataformas que liga, incluindo os Termos da Plataforma da Meta, as políticas do Messenger e do Instagram e as respectivas janelas de mensagens;
- recolher ou usar dados de outras pessoas para fins que não sejam servir os seus próprios clientes;
- atacar, sobrecarregar ou tentar contornar os limites do serviço.
Podemos limitar, pausar ou suspender uma conta que viole estas regras, ponha em risco o serviço ou os seus utilizadores, ou receba queixas repetidas. Sempre que possível, avisamos o cliente antes.
4. Os contactos e o conteúdo do cliente
- O conteúdo e os dados dos contactos pertencem ao cliente. O cliente é responsável por ter base legal e o consentimento necessário para enviar mensagens aos seus contactos.
- Tratamos esses dados em nome do cliente, como descrito na Política de Privacidade.
- O cliente configura as suas respostas automáticas e as escritas por IA e é responsável por verificar o que dizem. As conversas automáticas no Messenger e no Instagram indicam às pessoas que estão a falar com um assistente automático e permitem pedir uma pessoa.
5. Plataformas ligadas
O Facebook, o Instagram, o Telegram, as operadoras de SMS e outras plataformas são geridos por terceiros. A sua disponibilidade, as suas regras e os seus limites podem mudar e não dependem de nós. Quando o cliente desliga uma conta ou remove SMSGO Automations no Facebook, deixamos de a usar e apagamos o respectivo token de acesso (ver Eliminação de dados).
6. Pagamentos
Os planos pagos e os créditos são cobrados conforme indicado na conta no momento da compra.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou sem erros.
- Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas indirectas, lucros cessantes, ou perdas causadas por plataformas de terceiros, pela configuração do cliente ou pelo conteúdo que o cliente envia.
8. Fim do serviço
O cliente pode deixar de usar o serviço e desligar as suas contas a qualquer momento. Podemos encerrar uma conta nos termos da secção 3, ou com aviso prévio se o serviço for descontinuado. Os dados são então tratados como indicado na Política de Privacidade.
9. Alterações
Publicamos as alterações a estes termos nesta página, com nova data. Continuar a usar o serviço depois de uma alteração significa aceitá-la.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique.